Processo 281079/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 23/04/2018 15:37
Autuado em 23/04/2018 15:37
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 368/2020 da Primeira Câmara, de 25/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   368/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   368/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Gestor das Contas HEDILBERTO VILLA NOVA SOBRINHO
Interessado TANIA DE SOUZA PIRES

Juntadas
DataDescrição
19/01/2022 13:58 do Protocolo 28106/22
10/11/2020 13:30 AR do ofício OPD - 1477/20 - GP
02/04/2019 09:28 Recibo de Petição Intermediária - 215789/19, de 02/04/19 - Protocolo: 215789/19
26/03/2019 13:18 AR do Ofício ODL - 259/2019 - DP
26/03/2019 13:17 AR do Ofício ODL - 260/2019 - DP
07/03/2019 18:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 143990/19
30/11/2018 09:24 AR do Ofício OCN - 4373/2018 - DP
16/07/2018 17:33 Cópia da Certidão de Juntada 358659/18 (295312/18)
16/07/2018 17:30 Cópia do Despacho 749/18-GCFAMG (295312/18)
16/07/2018 17:22 Cópia do Despacho 691/18-GCFC (295312/18)
16/07/2018 17:22 Cópia do AR do Ofício ODL-808/18-DP (295312/18)
16/07/2018 17:22 Cópia da Petição 358659/18 (295312/18)
16/07/2018 17:22 Cópia da Certidão Publicação DETC 9577/18-DG (295312/18)
16/07/2018 17:22 Cópia do Ofício de Diligência 808/18-DP (295312/18)
16/07/2018 17:22 Cópia do Despacho 551/18-GCFC (295312/18)
16/07/2018 17:22 Cópia do Termo Distribuição 1989/18-DP (295312/18)
16/07/2018 17:22 Cópia da Petição 295312/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  29/09/2020 Ofícios Processuais Diversos   1477/ 2020   
CMEX  28/09/2020 Instrução de Cobrança   1107/ 2020   
DP  08/03/2019 Ofício de Diligência   259/ 2019   
DP  08/03/2019 Ofício de Diligência   260/ 2019   
DP  05/11/2018 Ofício de Contraditório   4373/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/08/2020 2368 Acórdão de Parecer Prévio nº 368/2020
14/08/2020 2361 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 13/2020 de 17/08/2020
07/03/2019 2012 Despacho Processual Diverso nº 228/2019
07/11/2018 1944 Despacho Processual Diverso nº 1228/2018
18/09/2018 1910 Termo de Distribuição de Processo nº 1524/2018
05/07/2018 1858 Despacho Processual Diverso nº 1847/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/10/2020 11:07 CMEX  
06/10/2020 11:07 CMEX  
05/10/2020 10:33 DP Informação nº 8170/2020 -
28/09/2020 09:32 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1477/2020 -
25/09/2020 11:33 CMEX Instrução de Cobrança nº 1107/2020 -
25/09/2020 11:33 CMEX Informação nº 5272/2020 -
02/09/2020 11:36 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 847/2020 -
02/09/2020 11:16 SMPJTC  
26/08/2020 10:06 7PC Ciência de Decisão nº 273/2020 -
26/08/2020 09:59 SMPjTC  
20/08/2020 17:28 S1C  
23/07/2020 13:20 GCFAMG  
23/07/2020 01:05 SMPJTC  
29/06/2020 10:40 7PC Parecer nº 504/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2017. Retorno. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas, cf. CGM.
26/06/2020 16:57 SMPjTC  
07/05/2020 13:57 CGM Informação nº 403/2020 - Atendimento dos apontamentos levantados pela 6ª Procuradoria de Contas, Parecer nº 113/19 (peça processual 47). Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste de 2017.
04/05/2020 13:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 371/2020 -
04/05/2020 13:39 SMPJTC  
17/04/2020 09:58 7PC Parecer nº 264/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Pela remessa dos autos à CGM, para os fins dispostos no presente opinativo.
17/04/2020 09:54 SMPjTC  
23/04/2019 11:37 CGM Instrução nº 846/2020 - MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa
28/02/2019 10:11 DP Informação nº 1605/2019 -
28/02/2019 10:11 DP Ofício de Diligência nº 259/2019 -
28/02/2019 10:11 DP Ofício de Diligência nº 260/2019 -
27/02/2019 13:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 228/2019 -
27/02/2019 11:08 SMPJTC  
26/02/2019 11:01 6PC Parecer nº 113/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2017. Extrapolação de gastos com pessoal. Desrespeito ao prazo de redução. Pela remessa dos autos à CGM para manifestação. Posteriormente, pela inclusão da Sra. Tania de Souza Pires Silva como int
25/02/2019 13:27 SMPjTC  
30/01/2019 13:13 CGM Instrução nº 353/2019 - Ementa: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
05/11/2018 14:48 DP Ofício de Contraditório nº 4373/2018 -
01/11/2018 16:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1228/2018 -
20/07/2018 10:27 CGM Instrução nº 4408/2018 - MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
04/07/2018 09:50 DP Informação nº 7440/2018 -
23/04/2018 17:58 CGM Despacho Processual Diverso nº 1847/2018 -
23/04/2018 17:58 CGM Instrução nº 1388/2018 - MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
23/04/2018 15:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1524/2018 -

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